Ensino Regular: inclusão responsável

Objetivo da inclusão é beneficiar o aprendizado, proporcionar a autonomia e o exercício da cidadania

Publicado em 1 de Agosto de 2009, às 8h57min | Jeferson Popiu | Fonte: Vanelirte Moretto / Gazeta do Paraná

O processo 23001.000045/2009-16, que versa sobre as diretrizes operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, na modalidade de educação especial aguarda apenas homologação do Ministro da Educação, Fernando Haddad, porém vários pontos são questionados pelos educadores que trabalham há anos com a educação especial. A medida vem sendo “implantada” desde 2008, a partir da nova Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva. Entre as orientações de como deve funcionar, está a maneira como o serviço deve ser organizado, de forma que complemente o ensino regular, como oferta obrigatória e de responsabilidade dos sistemas de ensino.

O diretor social da Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Cascavel, Pedro Martendhal Araújo, defende a discussão sobre a forma de inclusão dos alunos que frequentam a instituição e deixa claro que não é contra a inclusão desde que sejam ouvidas as pessoas diretamente envolvidas com a causa. “Não estão ouvindo as Apaes sobre o assunto, que é quem conhece e vive o dia a dia, porque a realidade é bem diferente do que se pensa em Brasília. A decisão não deve ser tomada em nível de gabinete. Os técnicos desconhecem a realidade na base, falta diálogo do Ministério da Educação com as escolas”.

Em Cascavel nas redes municipal e estadual de ensino portadores de diversas necessidades especiais já estão matriculados e frequentam o ensino regular como o aluno Kevin Luis Krokoscz Martignoni, de 13 anos de idade, que nasceu com síndrome de down. Ele freqüentou a Apae até os três anos de idade. Com esta idade foi matriculado em uma escola particular. Márcia, a mãe do garoto, conta que enquanto Kevin estava no maternal e na pré-escola I e II estava tudo bem, depois o garoto não conseguiu acompanhar os colegas de turma e enquanto ser humano começou a se frustrar e seu comportamento mudou. No início deste ano Kevin voltou a estudar no ensino regular. Está no segundo ano do ensino fundamental e tem se adaptado muito bem com a escola e os colegas.

Terezinha Odete Volkmann, integrante da equipe pedagógica com atuação na educação especial do NRE (Núcleo Regional de Ensino) de Cascavel, comenta que as escolas do Estado têm diversos alunos com vários tipos de deficiências, porém portadores de necessidades da educação especial são poucos. Para ela, nem todos que freqüentam a Apae podem ir para o ensino regular, “somente os que o comprometimento mental não é tão grave”.

O Paraná, segundo ela, optou pela inclusão responsável realizando-a aos poucos e oferecendo condições de acompanhamento, mas ela concorda que neste momento alguns alunos que freqüentam a Apae não se enquadrariam no ensino regular.

Para que os alunos especiais estejam inseridos no ensino regular é necessário oferecer condições, tanto na questão pedagógica quanto na estrutura física. Terezinha observa que desde 2004 todas as capacitações continuadas do Estado estão abordando o tema inclusão, mas que o ensino comum ainda não consegue oferecer respostas adequadas para alunos com grande comprometimento mental e múltiplo e que nem todas as escolas estão adequadas fisicamente para isso. “O Paraná se opõe à política de inclusão radical. É preciso fazer uma inclusão consciente e responsável”, diz Terezinha. “À medida que os alunos ingressam no ensino comum as condições vão sendo oferecidas”, acrescenta.

O movimento de inclusão de pessoas com algum tipo de dificuldade é mundial e para Terezinha a receptividade de alunos especiais tem sido boa por parte dos colegas de turma. “O preconceito está em todas as áreas e também aparece na escola, mas quando a escola recebe um aluno com deficiência ela aprende muito com isso, aprende a tolerância e a respeitar as diferenças”.

O objetivo da inclusão é beneficiar o aprendizado, proporcionar a autonomia e o exercício da cidadania. “Algumas escolas estão conseguindo lidar de forma melhor com a questão, outras não, mas é um processo e proporcionar a inclusão não quer dizer que as Apaes devam fechar”, comenta Terezinha.

Dados

Dados do NRE/Cascavel apontam que no Paraná estão matriculados na rede estadual de ensino 38 mil alunos com algum tipo de necessidade educacional especial, destes 2.944 pertencem ao NRE/Cascavel.

A inclusão realizada no Paraná teve significativos avanços nos últimos anos e contempla a diversidade de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, sejam elas decorrentes ou não de deficiências. A educação inclusiva para os alunos com deficiências/e ou diferenças tem feito parte das discussões escolares nos últimos anos.

O NRE/Cascavel desenvolve um processo de discussão continuada para o aperfeiçoamento da prática pedagógica dos professores que atuam nas áreas de deficiência mental/intelectual – transtornos funcionais específicos, visual, física/neuromotora, da surdez – surdo/cegueira, dos transtornos globais do desenvolvimento e superdotação/altas habilidades; discussões sobre a legislação; palestras com informações sobre todas as áreas das deficiências, legislação pertinente e a importância da rede de apoio no processo de inclusão educacional para os alunos do pró-funcionário e formação docente.